Aparecida quer cobrar taxa de turismo para veículos que entram na cidade

A Prefeitura de Aparecida enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui uma taxa de turismo para veículos que ingressarem na cidade, destino do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. A proposta ainda não tem data de votação e pode sofrer alterações durante a tramitação.

Segundo a gestão do prefeito Zé Louquinho (PL), o orçamento municipal não cobre os custos gerados pelo fluxo intenso de turistas e romeiros, especialmente em feriados prolongados e datas religiosas. A taxa teria como objetivo financiar serviços públicos, como limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos, manutenção de vias e praças, zeladoria e preservação ambiental.

“Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de visitantes ao longo do ano. Essa intensa circulação gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo investimentos constantes e crescentes do Poder Público em serviços de limpeza, manutenção de praças e vias, além de ações de zeladoria e ordenamento”, destacou a Prefeitura.

O projeto revoga uma lei de 2006 que previa a cobrança de ônibus, micro-ônibus, vans e kombis pela permanência de três dias — norma que nunca entrou em vigor.

Os valores propostos para a taxa por tipo de veículo são:

•  Carro: R$ 10,01
•  Moto: R$ 5,00
•  Van ou Kombi: R$ 20,03
•  Micro-ônibus: R$ 40,06
•  Ônibus: R$ 70,11

A gestão municipal também prevê a criação de uma plataforma digital para operacionalizar a cobrança, embora detalhes sobre fiscalização, pagamento e incidência temporal ainda precisem ser definidos.

O projeto estabelece isenção para veículos licenciados em Aparecida e em oito cidades vizinhas, Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha , assim como para veículos de serviços essenciais e aqueles que participem de eventos públicos reconhecidos pela Prefeitura.

Os recursos arrecadados seriam aplicados por meio do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que ficará responsável pela gestão e aplicação dos valores, priorizando:

•  Limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos;
•  Manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística;
•  Preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
•  Educação ambiental e capacitação profissional;
•  Promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
•  Digitalização e modernização da gestão e fiscalização da taxa.

A data de votação e os critérios específicos da cobrança ainda serão definidos pelos vereadores, e detalhes operacionais dependerão de regulamentação posterior caso a lei seja aprovada.