200 dias depois, Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher segue parado na Câmara de Taubaté

O Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Taubaté, segue sem avanço na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do Executivo, está em tramitação desde 2024 e permanece aguardando parecer da Comissão de Justiça e Redação.

A última movimentação registrada no Legislativo ocorreu em 25 de março de 2025, quando o processo nº 4895/2024 foi encaminhado novamente ao relator da comissão, vereador Alberto Barreto, para emissão de parecer. Desde então, não houve nova deliberação.

Em entrevista, a vereadora Talita Cadeirante afirmou que a paralisação ocorre por decisão individual dentro da comissão. “São dois motivos: umbigo e falta de conexão com a realidade. O vereador Alberto Barreto está há mais de 200 dias com o projeto parado porque este único vereador não gostou do projeto, não gostou do que está escrito e acha que essa luta é ‘mimimi’, que a violência não é tanta assim e que esse plano vai prejudicar os homens”, declarou.

Segundo a vereadora, a obstrução do projeto compromete o debate democrático no Legislativo. “Um único vereador está paralisando um projeto por quase um ano. Isso não é conduta democrática”, afirmou. A reportagem entrou em contato com o vereador Alberto Barreto, mas ele disse que não irá se manifestar, pois, segundo ele, está cuidando de problemas de saúde. 

O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher propõe a criação de uma política pública estruturada, articulada e monitorada, em consonância com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Lei Maria da Penha e a Lei Municipal nº 5.026/2015, que já estabelece diretrizes para o atendimento às mulheres em situação de violência em Taubaté.

O texto define violência contra a mulher como qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial, tanto no âmbito público quanto privado. O plano prevê frentes de atuação nas áreas de prevenção, proteção, responsabilização dos agressores, assistência às vítimas, emancipação das mulheres, produção de dados, capacitação permanente da rede de atendimento, monitoramento e controle social.

Questionada sobre eventual resistência de outros vereadores, Talita Cadeirante afirmou que ainda não é possível identificar posicionamentos antes da votação. “Eu acho difícil que uma pessoa decente, que tem mãe, avó, esposa, filha ou irmã, seja contra um projeto que garante estrutura, inclusive financeira, para combater a violência contra a mulher. O que se sabe hoje é que o vereador que é líder do governo está obstruindo o processo democrático de discussão e votação”, disse.

Para a vereadora, a aprovação do projeto é urgente diante do cenário local. “Nós vivemos uma epidemia de violência contra a mulher que vem aumentando a cada ano. Em menos de seis meses, Taubaté teve dois feminicídios. Duas mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pelos seus companheiros, o que demonstra a urgência desse plano”, afirmou.

Na avaliação dela, o PLO 160/2024 pode impactar diretamente a vida das mulheres vítimas de violência ao estabelecer diretrizes permanentes. “O plano tem eixos de atuação que mostram como devemos agir para colocar fim à violência contra a mulher. Ele traz dados, propõe campanhas permanentes em espaços públicos, formação contínua dos profissionais da prefeitura e educação voltada à igualdade entre meninos e meninas nas escolas”, explicou.

Talita Cadeirante destacou ainda que a ausência de uma lei compromete a continuidade das políticas públicas.

“Se não temos diretrizes legais, ficamos à mercê do que cada prefeito quer fazer. Lutar pelo fim da violência contra a mulher precisa ser algo permanente, baseado em dados e não em opinião”, afirmou.

Ao comentar a falta de avanço na tramitação do projeto, a vereadora relacionou o tema a uma banalização da violência contra a mulher. “Em uma cidade onde uma mulher é esfaqueada em um quarto de hotel pelo próprio marido e a prefeitura não publica uma nota de pesar, fica evidente que a vida das mulheres não é prioridade. A Monique foi esfaqueada vinte vezes e não houve sequer uma nota”, declarou.

Segundo ela, mesmo com a atuação de setores como Defensoria Pública, OAB Taubaté e entidades da sociedade civil, ações isoladas não são suficientes. “Não é possível avançar com ações esparsas. Política pública precisa de base para ter continuidade, e o plano municipal é uma necessidade”, disse.

Ao final, a vereadora deixou uma mensagem direcionada principalmente aos homens. “Não ser um homem violento não é suficiente. É preciso que os homens sejam aliados na luta contra toda essa violência, que é cultural e ensinada geração após geração”, afirmou.

O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi construído de forma coletiva, com a participação de técnicos do Poder Público Municipal e Estadual e representantes da sociedade civil, e prevê validade de dez anos, com revisões periódicas. Caso aprovado, passará a integrar oficialmente a Política Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em Taubaté.