Tribunal de Contas do Estado identifica inconsistência em cálculo de aposentadorias da prefeitura, IPMT e Unitau

Em atendimento à decisão do Conselho de Administração Fiscal, o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT) publicou nota em seu site, que informa sobre a suspensão do trâmite dos processos de aposentadoria, em razão de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à apuração e cálculo dos anuênios. 

A nota informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou uma inconsistência na forma de cálculo utilizada para aposentadorias concedidas em 2024, referente à base de cálculo da promoção por tempo de serviço, que, segundo o TCE-SP, teria gerado um acúmulo indevido de benefícios em efeito cascata, de maneira a afetar diretamente o pagamento de adicionais como o anuênio. De acordo com a nota, esse entendimento do tribunal refere-se ao utilizado pela prefeitura, IPMT e pela Unitau. Em auditoria realizada entre abril e maio de 2025, o TCE analisou, por amostragem, quinze processos de aposentadoria, dos quais oito já houveram decisões contrárias ao modelo adotado. O Instituto de Previdência apresentará os devidos recursos nos próximos dias. 

Com isso, o Conselho de Administração Fiscal determinou que todos os processos de aposentadoria estão temporariamente suspensos desde 18 de junho de 2025 até que haja decisão final do TCE-SP. Além disso, informou que os servidores que optarem por prosseguir com o pedido de aposentadoria, mesmo antes do julgamento definitivo, poderão fazê-lo, contanto que assinem um Termo de Ciência, que concorde com as condições fixadas pelo Tribunal. 

O IPMT ainda reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança jurídica, e seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores, em conformidade com os órgãos de controle.