Economia

Taubaté: Justiça deve retomar bloqueio de contas de pessoas em débito com a prefeitura

Bloqueio foi suspenso temporariamente após acordo com a prefeitura, mas medida termina no dia 11

Murilo Cunha | Data: 03/08/2023 14:18

Termina no dia 11 de agosto a suspensão dos bloqueios das contas das pessoas em débitos com a prefeitura de Taubaté. A medida foi tomada em caráter provisório após um acordo entre a administração e a Justiça para garantir aos munícipes mais tempo para negociar as dívidas.

A suspensão não afetou as contas que já haviam sido bloqueadas, valendo apenas para outros 40 mil processos em andamento na Justiça. Com o fim dela, os munícipes que não quitarem ou negociarem suas dívidas estarão sujeitos aos bloqueios.

Bloqueios foram alvo de críticas

Os bloqueios às contas dos munícipes em débito geraram críticas no cenário político da cidade.

Em entrevista ao portal T7 News, o procurador-geral do município, dr. Jayme Rodrigues de Faria Neto, declarou que os bloqueios foram determinados pela Justiça para cobrar valores com anos de atraso. "A ordem de bloqueio parte da Justiça Estadual a partir do momento que a pessoa é intimada, ou, não se conseguindo intimar a pessoa e ela não apresentando defesa, o juiz determina assim os bloqueios de eventuais valores que existam em contas bancárias suficientes a quitar o débito porventura existente com o município”, disse.

Contudo, informações obtidas pela reportagem do T7 News revelam que em diversos casos a Justiça não respeitou o devido processo legal. Em um deles, documentos revelam não foi devidamente informado que estaria sendo acionado pela Justiça a pagar o que devia à prefeitura, o que feriria o amplo direito a defesa. 

O vereador Moisés Luciano 'Pirulito', PL, chegou a criticar os bloqueios na tribuna da Câmara: “Eu sou contra da forma como está sendo feita. Tinha que ter mais diálogo da prefeitura com a população, tinha que ter notificação, tentativa de negociar”, disse.

A vereadora Vivi da Rádio, em entrevista nos estúdios do T7 News, também criticou a medida judicial: "pessoas que deviam 700 reais de IPTU foram bloqueados, enquanto tem milhões e milhões de grandes empresas que não foram pagos. É inadmissível", declarou.

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