Servidores de Caraguatatuba participam de curso sobre fiscalização e prestação de contas do terceiro setor

Cerca de 60 servidores das Secretarias de Educação, Saúde, Esportes e Recreação, Serviços Públicos, Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Prefeitura de Caraguatatuba participaram, na última segunda-feira (27/4), do curso “Efetividade em Gestão do Terceiro Setor – Fiscalização e Prestação de Contas nas Parcerias”, promovido pela Escola de Governo da Secretaria de Administração.

A capacitação, realizada na Secretaria da Educação, no Indaiá, foi ministrada pela procuradora jurídica Márcia Paiva de Medeiros, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e teve como objetivo fornecer ferramentas para gestão e fiscalização de contratos e termos de colaboração, além de abordar princípios constitucionais aplicados à administração pública, rotinas de fiscalização e prevenção de falhas mais comuns identificadas pelos órgãos de controle.

Durante o curso, os participantes aprofundaram seus conhecimentos sobre as Leis Federais nº 9.637/1998, nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014, que regulamentam a atuação de organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

O secretário adjunto de Administração, Felipe Macedo Costa, destacou a importância da capacitação. “Sou um grande fã da Escola de Governo e valorizar o servidor público passa pela Escola de Governo. O conhecimento da Dra. Márcia será de grande valia para vocês”, afirmou durante a abertura do curso.

O Terceiro Setor, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), é composto por organizações sem fins lucrativos, cujo objetivo é oferecer serviços de caráter público, diferenciando-se do Primeiro Setor (governo) e do Segundo Setor (empresas privadas com fins lucrativos).

O cronograma da Escola de Governo para 2026 inclui diversas capacitações internas, abrangendo recursos humanos, gestão documental, licitações, segurança do trabalho e outras áreas. A Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração está localizada na Rua Vital Brasil, 44 – Centro, com atendimento ao público das 9h às 12h e das 13h às 16h30, pelos telefones (12) 3886-3700/3701.