Prefeitura de Taubaté moderniza processos de Licenciamento Sanitário com novo decreto

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Taubaté publicou o decreto nº 16.254, que regulamenta os procedimentos administrativos e técnicos relacionados à solicitação, emissão, renovação e validade da Licença Sanitária e do Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

O objetivo da medida é desburocratizar e modernizar os processos, trazendo mais eficiência tanto para empreendedores quanto para a população. Entre as principais melhorias estão:

• ampliação dos prazos de validade das licenças;
• implementação do LTA totalmente digital;
• definição de prazos específicos para análise de processos considerados de alto risco.

O decreto também fortalece a atuação integrada da Vigilância em Saúde e formaliza práticas já adotadas, como a integração ao sistema estadual Via Rápida Empresa e a emissão eletrônica das licenças.

Para consolidar um modelo mais ágil e transparente, o sistema de protocolo online 1doc foi adaptado para que determinadas solicitações sejam encaminhadas diretamente às equipes responsáveis, reduzindo etapas internas e acelerando o atendimento.

O decreto completo pode ser consultado nos Atos Oficiais do município, disponível em: clique aqui para acessar.