Economia

Prefeitura de Taubaté concede descontos em impostos para a CSN por até 15 anos

Decisão publicada no Diário Oficial abrange ISSQN, ITBI e IPTU

Da redação | Data: 11/08/2023 17:55

Apesar de viver um momento de crise financeira, a Prefeitura de Taubaté publicou no diário oficial desta sexta-feira, 11, deferimento a um pedido da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - para descontos nas alíquotas de impostos do município.

A medida terá validade de 15 anos e beneficiará: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - com a diminuição de 5% para 2% sobre as atividades desenvolvidas e alíquota de 2% em caso de obras de construção ou expansão da estrutura; o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI - com redução de 50% da alíquota de ITBI e isenção de taxas e aprovação de alvarás no que for aplicável; e a isenção da cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.


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