Prefeito de SJC pretende remover os moradores do Parque do Banhado em 2024

Na tarde de segunda-feira, 18, o prefeito Anderson Farias, PSD, disse que pretende dar início a remoção dos moradores do Jardim Nova Esperança, dentro do Banhado, apenas em 2024.

Ele afirmou também que planeja fazer toda a ação de forma amigável, mas recebeu autorização judicial para usar a força policial em caso de resistência das famílias.

A administração reforçou que os moradores que deixarem o local de forma voluntária receberão uma indenização de R$ 110 mil em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 50 mil 30 dias após saírem do Banhado, e os outros R$ 60 mil quando todos desocuparem o bairro.

A prefeitura salientou que, além dessa indenização, as famílias tem direito a auxílio mudança de R$ 2,3 mil, auxílio demolição de R$ 2,7 mil e auxílio moradia de R$ 1 mil até o fim do pagamento da indenização.

Defensoria contesta

A Defensoria Pública demonstrou espanto com a decisão da remoção imediata, tomada em audiência que ocorreu na quinta-feira, 14, e divulgada no sábado, 16. Eles denominaram a situação como precipitada e totalmente ilegal da forma como está sendo conduzida.

Após alegar irregularidades no andamento do processo, a Defensoria pediu a anulação da decisão de remover das famílias do Banhado nesta terça-feira, 19. Entre os pontos que são contestados estão: o fato de não ter sido feita a intimação da Defensoria Pública, por meio de portal eletrônico ou pessoalmente; e a não publicação da pauta do julgamento com pelo menos cinco dias de antecedência.

A Defensoria também ingressou, em primeira instância, com pedido liminar para a demarcação de quantos imóveis serão atingidos antes do cumprimento da sentença. Segundo o entendimento, para continuar o processo, é necessário delimitar a área para indicar quantas famílias serão afetadas com a remoção imediata. Os trabalhos teriam começado na segunda-feira, 18, mas os moradores se juntaram para impedir a atividade. 

De acordo com os moradores da comunidade, a prefeitura já havia indicado a demarcação anteriormente, e a confusão impediu que os trabalhos continuassem.