Ministério Público investiga venda de espaço de pesquisa em Pindamonhangaba

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para apurar a venda de 350 hectares de uma fazenda de pesquisa em Pindamonhangaba. Conhecida como Gleba Brasília, a área, que pertencia ao Estado desde 1910, era patrimônio científico da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (Apta), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e foi vendida em 2024. 

De acordo com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), a empresa SFA Agro, que tinha como sócios Paulo Skaf e seu filho, além de outros empresários, pagou R$ 17,1 milhões pela fazenda. A transação foi realizada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, administrado por uma corretora privada chamada Singulare.

Presidente da APqC, a Dra. Helena Dutra Lutgens afirma que a transação foi realizada sem publicidade, sem que fossem públicos os laudos de avaliação do imóvel e eventuais outras propostas recebidas pelo Fundo. Ela ainda reforça que a comunidade científica teria que ser ouvida, conforme determina a Constituição do Estado.

Em respostas iniciais, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado informou à promotoria que apenas 30% do imóvel foi integrado ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP). O órgão do governo estadual adicionou que a integralização ocorreu “após consulta pública, emissão de nota técnica e estudo de economicidade”, além de um grupo de trabalho com os órgãos detentores dos imóveis. 

Porém, o promotor Tiago Antônio de Barros Santos emitiu um ofício para a SAA prestar esclarecimentos sobre como a operação ocorreu, se houve uma audiência pública com a comunidade científica, como foi definida a parte da área a ser vendida e se houve a interrupção de algum projeto desenvolvido na fazenda. O Estado tem até 45 dias para responder ao MP-SP.

A investigação foi um pedido feito pela deputada estadual Beth Sahão (PT-SP). Ela preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa.

O procedimento é preparatório para o inquérito civil, ou seja, representa uma medida preliminar. Depois da análise dos documentos, o MP decide se abre um inquérito civil ou se o caso será encerrado.