O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a demolição de três imóveis de luxo situados à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Além da demolição, o MPF exige que os proprietários realizem a recuperação ambiental da área.

De acordo com o MPF, as investigações revelaram que as construções foram realizadas mediante a remoção irregular da vegetação nativa de restinga, classificada legalmente como área de preservação permanente. A restinga é um ecossistema crucial, composto por plantas que impedem o avanço da areia da praia, controlam a maré e filtram impurezas do ambiente urbano. Além de sua importância ecológica, a restinga é habitat de diversas espécies animais.

O órgão afirma que os proprietários dos imóveis não possuem autorização para ocupar a área, localizada em terrenos da Marinha. "Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada com o aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e mediante pagamento de taxas anuais", declarou o MPF. As irregularidades ambientais e patrimoniais apontadas inviabilizam a regularização das propriedades, motivando a solicitação de demolição.

Na ação, o MPF também requer que a Justiça Federal proíba imediatamente quaisquer novas intervenções na área até o julgamento final do processo. O órgão espera que, ao término do processo, a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos atuais proprietários, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Os réus na ação incluem, além dos atuais ocupantes – três pessoas físicas e uma empresa –, a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de Ubatuba e a União. Em nota, a Cetesb informou que "até o momento, não foi citada na ação. Quando acontecer, a Companhia se manifestará nos autos, no prazo legal".