Economia

Lei cria Conselho de Desenvolvimento Econômico em Taubaté

Comdet presta auxílio na proposição de metas e estratégias a serem adotadas pelo Executivo municipal em relação às políticas de desenvolvimento

Da redação | Data: 23/06/2023 16:33

Entrou em vigência no dia 23 a Lei 5.846 , de autoria do prefeito José Saud, MDB, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Taubaté - Comdet - e o Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE. 

O Comdet presta auxílio na proposição de metas e estratégias a serem adotadas pelo Executivo municipal em relação às políticas de desenvolvimento econômico, promover parcerias entre agentes públicos e privados, estimula estratégias de impacto coletivo das ações de desenvolvimento econômico, acompanha e analisa a evolução das atividades econômicas no município e propõe mecanismos de participação social sobre as políticas públicas de desenvolvimento econômico.

A composição do conselho será feita por sete representantes do Poder Executivo Municipal e sete representantes da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Eles terão mandatos de dois anos, permitida uma única recondução.

O Fundo de Desenvolvimento é um instrumento de captação, investimento e aplicação de recursos para o financiamento de infraestrutura pública para viabilizar a instalação de empresas de todos os portes; suporte aos projetos apoiados ou realizados pelo Comdet; e financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento dos setores econômicos do município.

Os recursos para o Fundo são provenientes de dotações orçamentárias ou produto de emendas parlamentares, doações de entidades nacionais e internacionais, governamentais ou não, doações de pessoas físicas e jurídicas, contribuições voluntárias, produto de vendas de materiais, publicações e eventos realizados.

Esses recursos serão geridos por um conselho gestor, que será integrado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico e de Finanças, além de um um representante eleito pelo Comdet.

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