Lei cria Conselho de Desenvolvimento Econômico em Taubaté
Comdet presta auxílio na proposição de metas e estratégias a serem adotadas pelo Executivo municipal em relação às políticas de desenvolvimento
Entrou em vigência no dia 23 a Lei 5.846 , de autoria do prefeito José Saud, MDB, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Taubaté - Comdet - e o Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE.
O Comdet presta auxílio na proposição de metas e estratégias a serem adotadas pelo Executivo municipal em relação às políticas de desenvolvimento econômico, promover parcerias entre agentes públicos e privados, estimula estratégias de impacto coletivo das ações de desenvolvimento econômico, acompanha e analisa a evolução das atividades econômicas no município e propõe mecanismos de participação social sobre as políticas públicas de desenvolvimento econômico.
A composição do conselho será feita por sete representantes do Poder Executivo Municipal e sete representantes da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Eles terão mandatos de dois anos, permitida uma única recondução.
O Fundo de Desenvolvimento é um instrumento de captação, investimento e aplicação de recursos para o financiamento de infraestrutura pública para viabilizar a instalação de empresas de todos os portes; suporte aos projetos apoiados ou realizados pelo Comdet; e financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento dos setores econômicos do município.
Os recursos para o Fundo são provenientes de dotações orçamentárias ou produto de emendas parlamentares, doações de entidades nacionais e internacionais, governamentais ou não, doações de pessoas físicas e jurídicas, contribuições voluntárias, produto de vendas de materiais, publicações e eventos realizados.
Esses recursos serão geridos por um conselho gestor, que será integrado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico e de Finanças, além de um um representante eleito pelo Comdet.