Por unanimidade, a 4ª turma do TRF-3, Tribunal Regional Federal, negou na tarde desta quinta-feira, 4, uma apelação impetrada por Ilhabela contra a vizinha São Sebastião, pela redistribuição de royalties do petróleo depositados em juízo desde o início do processo, a soma já está quase em R$ 1 bilhão. Com isso, os recursos depositados em juízo desde maio de 2021 devem ser liberados.

De acordo com a Justiça, com a decisão, os valores que estavam sendo depositados em juízo desde maio de 2021 devem ser liberados para a cidade de São Sebastião e segue valendo a nova partilha definida pela ANP, Agência Nacional de Petróleo.

O colegiado federal seguiu o voto da relatora, a desembargadora federal Marli Ferreira, que destacou que a redistribuição das parcelas foi devidamente analisada pelo IBGE e pela ANP.

Segundo relatora, ficou comprovado que não houve qualquer violação à ampla defesa de Ilhabela nos processos administrativos dos órgãos técnicos.

Na pauta do TRF-3 estava listado o julgamento do recurso de São Sebastião, buscando a liberação dos valores depositados judicialmente e uma apelação de Ilhabela, que pedia a extinção da demanda.

Impasse teve início há seis anos, quando a prefeitura de São Sebastião solicitou a ANP um novo modelo de distribuição de royalties, o que impacta arrecadação de Ilhabela.

De acordo com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, o dinheiro será utilizado em obras de infraestrutura para reconstrução da cidade, destruída pela chuva de fevereiro.  A prefeitura de Ilhabela informou que irá recorrer da decisão.