Guia do governo federal orienta consumidores para uma Black Friday mais segura

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia com orientações para ajudar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma consciente e segura. O evento, marcado para 29 de novembro, é uma das maiores datas do comércio no Brasil.  

O guia foi criado em resposta ao aumento das compras online e ao número crescente de reclamações durante grandes promoções. Em 2023, mais de 7 mil queixas foram registradas em plataformas de defesa do consumidor, como Consumidor.gov.br, por problemas como ofertas falsas, preços inflacionados e atrasos na entrega.  

Entre as principais dicas estão monitorar preços com antecedência, verificar a reputação do vendedor, desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado e conferir informações completas sobre os produtos. O documento também destaca o direito ao arrependimento para compras online, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.  

Além de orientar, a Senacon informou que irá monitorar as práticas do mercado em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos clientes.  

Principais dicas

O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:

- Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.

- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.

- Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.

- Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.

- Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.

- Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.

- Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.