A Prefeitura de Guaratinguetá prorrogou até o dia 10 de dezembro a concessão de anistia de juros e multas de até 100% para aqueles que possuem dívidas com o município. 

Para conseguir participar do programa de refinanciamento de débitos basta ir à sede da Prefeitura, localizada Rua Aluísio José de Castro, 147, Chácara Selles.

Para aproveitar esse benefício, o munícipe precisa estar em dia com o tributo do ano vigente e realizar o recadastramento nos setores municipais. A negociação é válida para IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria e outros débitos municipais inscritos na Dívida Ativa.

Os valores mínimos das parcelas são de dois UFESP – R$ 68,52 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – para pessoas físicas e seis UFESP – R$ 205,56 - para pessoas jurídicas. 

Além disso, contribuintes com acordos em dia poderão se beneficiar da Lei.

Confira os acordos de anistia disponíveis:

• Desconto de até 100% de multas e juros para pagamento à vista;

• Desconto de até 80% de multas e juros para pagamento em 6 parcelas;

• Desconto de até 60% de multas e juros para pagamento em 12 parcelas.