Governo do Estado recua e ICMS para hotéis, bares e restaurantes fica em 4%

O setor de hoteis, bares e restaurantes anunciou nesta quinta-feira que chegou a um acordo com o governo do Estado de São Paulo para limitar um prometido aumento no ICMS a 4%, em vez dos potenciais 12% que decorreriam do fim do prazo de um benefício concedido na década de 1990.

“Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio (de Freitas, governador de São Paulo) demonstrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos”, afirmou o diretor-executivo da Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), Edson Pinto, em comunicado à imprensa.

A medida foi comemorada pelos Sinhores, o Sndicato que representa hotéis bares e restaurantes do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O presidente da entidade de São José dos Campos, Antônio Ferreira Júnior, destacou a importância da união da categoria em busca de melhorias na proposta apresentada ao governo do Estado.

A concessão do chamado “regime especial” de tributação ao setor de bares e restaurantes expira em uma semana e vinha sendo renovado desde sua criação. Caso o decreto do benefício não fosse reeditado, o setor repassaria a partir de 2025 a alta do ICMS aos consumidores, disse Pinto. Atualmente a alíquota é de 3,2%.

A Fhoresp afirma que o setor reúne mais de 500 mil empresas no Estado e que gera 1,4 milhão de empregos, ou 5,7% das ocupações da economia paulista.