Defesa Animal de Pindamonhangaba faz campanha contra maus-tratos

A Defesa Animal de Pindamonhangaba desenvolveu uma Campanha para o fim de ano intitulado ‘Dezembro Verde’, afim de conscientizar as pessoas sobre o abandono e maus-tratos aos animais.

A médica veterinária responsável pela Defesa Animal da cidade, Fernanda Mussi, apontou que a campanha deste ano pretende trazer uma visão mais ampla de guarda responsável, visto que existem animais abandonados dentro dos domicílios, e são muito mais difíceis de fiscalizar.

Para caracterizar o abandono dentro do próprio lar são feitas denúncias, que podem ser enviadas no e-mail defesaanimal@pindamonhangaba.sp.gov.br. “Normalmente é caracterizado por negligência e ou omissão, como exemplo temos situações em que os animais ficam sem comida, sem água, ficam em locais inadequados, amarrados, expostos ao sol ou outras condições que prejudicam a saúde”, salientou Fernanda.

Quando acontecem denúncias, a Defesa Animal envia uma equipe até o local para analisar as condições às quais o animal está submetido. Caso seja averiguado maus-tratos ou abandono, o tutor do animal pode responder judicialmente pelos atos.

Diante a Lei nº 14.064/2020, que prevê pena para maus-tratos, o dono do animal está sujeito a pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser ampliada em até um terço. Além disso, a Polícia Ambiental aplica multa de R$ 3.000 após constatar o crime em flagrante e laudo veterinário.