Conselho da Cidade realiza segunda reunião com novos membros da gestão 2025/2027

Na última quarta-feira (22), foi realizada a 2ª reunião do Conselho da Cidade (CONCID), marcando a participação dos novos conselheiros da gestão 2025/2027. O encontro teve como pauta temas relevantes para o planejamento urbano de Pindamonhangaba.

Entre os assuntos debatidos, destacam-se o pedido de alteração do Plano Diretor (Lei Complementar nº 66/2022), a apresentação do projeto de loteamento aprovado Roccafranca, quatro casos de Estudo de Impacto de Vizinhança analisados pela Comissão de Uso do Solo, e o pedido de conversão de área institucional em obra ou reforma de equipamento público. Este último visa viabilizar o acesso controlado ao Loteamento Sol Nascente, conforme previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Durante a reunião, também foi realizada a eleição do novo vice-presidente do conselho. O arquiteto Jorge Baruk Samahá, conselheiro titular e representante da Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba (ACIP), foi escolhido para ocupar o cargo.

Segundo o presidente do CONCID e secretário de Obras e Planejamento, engenheiro Mateus Moraes, o colegiado tem papel estratégico na qualificação das decisões que impactam o território municipal. “O CONCID é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra com planejamento, controle social e segurança jurídica, equilibrando interesses públicos e privados”, destacou.

Os temas discutidos seguem agora para os trâmites legais e regimentais pertinentes.