A Câmara Municipal de Taubaté marcou para o próximo dia 29 uma audiência pública para debater a proposta do prefeito José Saud (PP) de vender nove imóveis pertencentes ao município. A intenção é levantar fundos para pagar dívidas acumuladas de R$ 133,65 milhões, referentes ao não pagamento de parcelas de um empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

O pedido para realização da audiência foi feito pelos vereadores Paulo Miranda (MDB) e Jessé Silva (Podemos), sendo aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 12. Segundo os parlamentares, a audiência permitirá transparência nas ações do Executivo, possibilitando à população discutir a necessidade e os motivos da venda dos terrenos e prédios municipais.

A proposta de alienação dos imóveis, apresentada em oito projetos de lei pelo prefeito Saud, inclui sete terrenos e dois prédios que somam uma área de 1,276 milhão de metros quadrados, com valor estimado em R$ 139,1 milhões. Entre os imóveis estão terrenos nas margens da Via Dutra, avaliados em R$ 112,7 milhões, além de áreas no Santa Luzia e na Vila São José, anteriormente usadas por secretarias municipais.

Imóveis

• Dois terrenos às margens da Via Dutra, no Piracangaguá, que somam 1,238 milhão de metros quadrados. São avaliados em R$ 112,7 milhões
• Imóvel na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.525, no Santa Luzia. No local, funcionava o antigo DOP (Departamento de Obras Públicas). O terreno tem área de 20 mil metros quadrados, e área construída 3.000m². É avaliado em R$ 16,9 milhões
• Imóvel na Rua Urbano Alves de Souza Pereira, 359, na Vila São José. No local, funcionava a Secretaria de Serviços Públicos. O terreno tem área de 3.316,09m², e a área construída é de 872m². É avaliado em R$ 2,5 milhões
• Terreno na Avenida Itália, Parte da Quadra H, no Bosque Flamboyant, com 2.353,81m² de área. Avaliado em R$ 1,6 milhão
• Terreno na Avenida Itália, Parte da Quadra H, no Bosque Flamboyant, com 6.133,90m² de área. Avaliado em R$ 4,3 milhões
• Terreno na Rua Major Luiz Eugênio Soares, Lote 1, Quadra Y, no Loteamento São Felix do Cataguá, com 2.000,10m² de área. Avaliado em R$ 290 mil
• Terreno na Rua Major Luiz Eugênio Soares, Lote 3, Quadra Y, no Loteamento São Felix do Cataguá, com 2.016,25m² de área. Avaliado em R$ 292 mil
• Terreno na Rua Major Luiz Eugênio Soares, Lote 5, Quadra Y, no Loteamento São Felix do Cataguá, com 2.032,05m² de área. Avaliado em R$ 294 mil

Nos projetos de lei, Saud justifica que a venda é essencial para o ajuste fiscal do município e cumprimento de metas financeiras estabelecidas no Plano de Equilíbrio Fiscal. Além de reduzir o déficit, o prefeito argumenta que a venda das áreas pode gerar novos empreendimentos e aliviar o poder público dos custos de manutenção das propriedades.

A dívida com o CAF começou a se acumular em 2022, quando a Prefeitura deixou de pagar quatro parcelas. Apenas a primeira parcela, vencida em junho de 2022, foi paga pela gestão Saud. Desde então, o governo federal, avalista do empréstimo, quitou os valores pendentes. Em 2022, a gestão Saud tentou negociar um prazo maior para pagamento, mas sem sucesso até o momento.