Caçapava sanciona lei para circulação de cães ferozes em locais públicos

A Prefeitura de Caçapava sancionou e promulgou a Lei 6112, que estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos. 

A partir de agora, os animais devem circular portando coleira com enforcador, focinheira e guia curta de condução proporcional ao tamanho do animal.

As raças que consideraram como ferozes são Akita, American Bandogge, American Bully, American Stafforshire Terrier, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Doberman, Pinscher, Dogue Alemão, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Husky Siberiano, Malamute do Alaska, Mastiff, Mastim Espanhol, Mastim Inglês, Mastim Napolitano, Mastim Tibetano, Pastor Alemão, Pastor Belga, Pastor Belga Malinois, Pitbull, Presa Canário, Rotweiller, São Bernardo, e quaisquer raças que sejam variações das linhagens citadas acima.

Caso haja fuga de algum destes e seja comprovada a culpa dos tutores, os mesmos estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 1.027,80. Se o animal lesionar outro animal ou pessoas, o tutor deverá pagar os custos médicos/ veterinários, e a multa passará a ser de R$ 1.713,00.

A Lei também alerta para a proibição de animais presos em correntes, salvo se o quintal não for murado e em algumas situações específicas, e está sujeito a punições e multas. Leia a Lei na íntegra aqui.