A Lei 5.869, publicada em 22 de outubro, autorizou a abertura de crédito especial de R$ 2,4 milhões para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Taubaté, com o intuito de fortalecer o setor cultural local. A iniciativa, proposta pelo prefeito José Saud (MDB), faz parte da aplicação da Lei Complementar 195, de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que promove apoio financeiro federal ao setor cultural, em resposta aos impactos econômicos da pandemia de covid-19.

Em Taubaté, foram destinados R$ 2.486.124,28 para execução de ações emergenciais por meio de editais municipais, porém, segundo informações da prefeitura, cerca de R$ 537.446,45 ainda não foram utilizados. Esse valor, que inclui rendimentos, levantou questionamentos na Câmara Municipal. A vereadora Talita Cadeirante usou a tribuna para expressar sua preocupação sobre o possível retorno do valor ao governo federal caso o montante não seja totalmente aplicado.

"Recebemos a informação de que a prefeitura pode perder R$ 400 mil dos R$ 2 milhões que recebeu do governo federal. Isso é um grande absurdo. Falamos tanto, nesta casa, sobre a necessidade de criar projetos em nosso município para conquistar e aumentar os repasses, tanto do estado quanto do governo federal. E, quando o repasse chega, a prefeitura simplesmente não consegue manter o projeto funcionando e não cumpre os regramentos necessários para utilizar esse recurso que foi direcionado pelo governo federal para Taubaté. É um grande absurdo."

A prefeitura respondeu às críticas por meio de nota, esclarecendo que R$ 234 mil serão destinados aos suplentes de projetos ainda em 2024 e R$ 39.500,00 serão usados para reformas na sala de cinema do Centro Cultural Toninho Mendes. Além disso, informou que os editais de 2023 previam o uso completo dos recursos, mas o número de propostas não foi suficiente para comprometer o valor total. A administração municipal destacou que o processo foi conduzido em conformidade com a legislação e com participação da sociedade civil.

Veja a nota enviada pela prefeitura na integra 

"A Prefeitura de Taubaté informa que o saldo remanescente dos recursos recebidos para a Lei Paulo Gustavo (LPG) é de R$ 537.446,45. Neste valor também estão somados os rendimentos.

Deste total, R$ 234 mil serão pagos aos suplentes ainda em 2024, destinados a projetos de pessoas jurídicas e premiação. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa também vai investir R$ 39.500,00 por meio de aplicação direta para reformar a sala de cinema no Centro Cultural Toninho Mendes.

Informamos, ainda, que os editais abertos em 2023 previam pagamento do saldo total contemplado pela cidade de Taubaté através da LPG, porém não houve propostas suficientes para comprometer a totalidade dos recursos.

Por fim, esclarecemos que a Política Pública foi executada respeitando todos os procedimentos exigidos pela legislação, com ampla participação da Sociedade Civil"