Neste texto vamos falar sobre alguns pontos importantes que estão na proposta da Reforma Tributária que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para aprovação, ou não, no Senado. 

Vale lembrar que, mesmo gerando surpresa para uma parte da população, esse tema já vem se arrastando há mais de 30 anos, o que demostra a complexidade do assunto. 

O primeiro ponto é que a ideia desta Reforma não está em reduzir o valor arrecadado pelos impostos, mas sim tornar mais simples e eficiente esse processo, e para isso, essa Reforma propõe a unificação de alguns impostos em um único modelo, que é chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Será criado o CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, unificando os impostos federais: PIS, Cofins e IPI; e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que unificará o ICMS, um imposto estadual, e o ISS, este um imposto municipal. 

Esta medida, irá de fato simplificar muito não só a vida da população que terá mais clareza do quanto realmente paga de imposto no consumo, mas também a vida das empresas, que, com um sistema mais simples, não precisará dispor de tanta energia, tempo e dinheiro para entender todo esse nosso atual modelo para buscar benefícios tributários. 

Ainda relacionado ao consumo, é proposta a isenção de impostos sobre itens da cesta básica, o que favorece boa parte da população, principalmente a mais carente, e a criação de um imposto seletivo, tendo uma carga tributária maior para itens que são prejudiciais à saúde a ao meio ambiente. 

Esta proposta também contempla alguns pontos que atingirão, não só o nosso consumo, como foi citado acima, mas também com relação ao nosso patrimônio, já que haverá alterações nos impostos como IPVA, IPTU e ITCMD.

Com relação ao IPVA, além de jatinhos, iates e lanchas que passarão a pagar, também é sugerido uma cobrança progressiva, onde veículos com preços mais elevados poderão pagar uma porcentagem maior de imposto, mas por outro lado, veículos que poluem menos, como híbridos e elétricos, poderão pagar menos.

Já para o IPTU, a Reforma prevê que as prefeituras tenham uma autonomia maior para determinar o valor do imposto, podendo atualizar o valor do imposto por meio de decreto e não mais tendo a necessidade de passar pelo Legislativo.

E com relação ao ITCMD, que é um imposto que incide sobre heranças e doações, a proposta prevê uma cobrança progressiva sobre o valor. Um outro ponto importante aqui, é a cobrança deverá ser feita no domicilio da pessoa falecida ou que está doando. 

Bom, esses são alguns pontos importantes que contemplam a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, não se trata de um texto definitivo, já que a mesma pode apresentar alterações no Senado, e esta é apenas a primeira fase desta Reforma Tributária que se estende a décadas.