A transição no governo federal deixou claro o ambiente político propício ao fortalecimento dos sindicatos, pelas razões óbvias e já conhecidas, como a origem sindical do Presidente Lula e a histórica frente de apoio de significativa parcela do meio sindical ao Partido dos Trabalhadores e ao próprio Presidente.

Podemos considerar que o “jogo mudou” de forma muito favorável ao meio sindical, que desde a Reforma trabalhista, ocorrida em 2017 no Governo Michel Temer, vem sofrendo impactos que resultaram em perda de poder de atuação. Nesse artigo, detalharei um ponto chave para essa “virada”: o custeio do sistema sindical, já que sem poder econômico, fica muito prejudicado o exercício das atividades sindicais.

Traçando um breve histórico, podemos dividir o tema de arrecadação pelos sindicatos em dois períodos: (i) De 1943 (criação da contribuição sindical compulsória) até 2017 (reforma trabalhista) e (ii) de 2017 até os dias atuais.  E porque a reforma trabalhista se constituiu nesse marco histórico, no “antes e depois” da vida sindical brasileira?

A resposta para essa questão é bem simples e clara: o fim do caráter compulsório da contribuição sindical, que passou a ser facultativa desde a reforma trabalhista, trouxe sérias dificuldades de arrecadação financeira para os sindicatos e obrigou o desenvolvimento de novas estratégias para a atração da base de seus representados.  Dados apontam que em 2017 (último ano de arrecadação do imposto sindical) o sistema sindical brasileiro arrecadou cerca de R$ 3 bilhões. Já em 2021 o valor total arrecadado foi de R$ 65 Milhões, com queda de 97,5 %. 

Desde então, muitos sindicatos encerraram as suas atividades e aqueles que continuaram foram obrigados a buscar associados voluntários para compensar parte da perda com arrecadação, oferecendo benefícios associativos e uma atraente estratégia de comunicação focada em mídias sociais. 

O programa de Governo do PT, desde à época da disputa presidencial, trazia alguns tópicos concernentes à revisão da reforma trabalhista e um deles foi direcionado à rediscussão do fim da contribuição sindical compulsória. Desde então, a posição apresentada pelo Governo tem sido clara no sentido de não admitir o simples retorno do imposto sindical, criando uma alternativa compensatória: a taxa negocial aprovada em assembleia.   

Recentemente, o “Projeto de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro”, fruto de coalizão de interesses de importantes linhas de representação sindical, como CUT, FORÇA SINDICAL E UGT, repetiu essa proposta, que em conjunto com outros aspectos, visa revigorar o sistema sindical brasileiro.

Tanto o projeto de Governo do PT, como o referido projeto apresentado pelas Centrais, não traz em detalhe o mecanismo de funcionamento da taxa negocial, mas em linhas gerais: haveria uma previsão legal (talvez na própria CLT), amparando a possibilidade de que, uma vez aprovada em assembleia, os sindicatos ficariam livres para estipular em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho uma taxa negocial a ser descontada de toda a categoria, independentemente, de autorização prévia. 

A recuperação financeira dos sindicatos para suportar os custeios das atividades sindicais, perdidas a partir da reforma trabalhista, por si só não garante a afetiva representatividade das suas bases, mas é necessário entender que o tema demanda um amplo debate envolvendo Governo, empresas e trabalhadores. 

É essencial que os profissionais de Recursos Humanos e Relações do Trabalho estejam atentos ao andamento do Projeto, já chamado de “Reforma Sindical”, que deve evoluir para um Projeto de Lei, que trabalhará outras frentes para a recuperação do poder de representação sindical, além do tema da nova fonte de custeio.  

Rafael Martinelli

Sócio Proprietário

Apta Consulting - Recursos Humanos Relações Trabalhistas e Sindicais