Cinco vereadores de Taubaté protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apontando prática de assédio moral coletivo institucionalizado por parte da Prefeitura. O documento, intitulado como “notícia de fato”, pede a instauração de inquérito civil e detalha supostas violações trabalhistas cometidas contra servidores públicos do município.

De acordo com os parlamentares Isaac do Carmo, Douglas Carbonne, Diego Fonseca, Talita Cadeirante e Moisés Pirulito, o objetivo é garantir proteção aos trabalhadores e apuração de responsabilidades.

A denúncia afirma:

"A presente tem como objeto a apresentação de NOTÍCIA DE FATO com a finalidade de submeter à apreciação do Ministério Público do Trabalho (MPT) uma análise pormenorizada das graves violações aos direitos trabalhistas dos servidores públicos do Município de Taubaté. Tais violações, que configuram assédio moral coletivo institucionalizado, são decorrentes de atos praticados pela Prefeitura Municipal."

O principal foco da denúncia está nos decretos municipais que alteraram o cálculo dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida. Conforme os vereadores, essas mudanças resultaram em perdas financeiras e desequilíbrio emocional para os servidores.

"A controvérsia em questão teve início com a edição de decretos municipais que promoveram alterações substanciais na forma de cálculo dos adicionais (...) estabelecendo que a incidência desses adicionais se daria unicamente sobre o vencimento do cargo efetivo, com a exclusão de parcelas historicamente incorporadas à remuneração dos servidores, tais como anuênios, sexta parte e progressão de carreira", diz outro trecho.

O Decreto nº 16.026/2025, publicado em 26 de fevereiro, é apontado como o ponto de partida para as mudanças. Já o Decreto nº 16.042/2025 teria mantido irregularidades, mesmo após críticas. Os vereadores afirmam que a Prefeitura ignorou o Legislativo ao reeditar o conteúdo.

"Manteve em seu texto diversas ilegalidades e inconstitucionalidades presentes no decreto revogado, configurando uma clara tentativa de driblar a iniciativa legislativa e perpetuar as ilegalidades que prejudicam gravemente os servidores públicos municipais", afirmam os autores.

A denúncia relata ainda que os decretos foram editados sem negociação com os trabalhadores, gerando um ambiente de insegurança e medo:

"Decisões unilaterais que retiram direitos dos servidores, sem qualquer forma de negociação ou diálogo, demonstrando desprezo pela participação dos trabalhadores nas decisões que afetam suas vidas. Essa imposição de medidas arbitrárias gera um sentimento de impotência e desvalorização entre os servidores, que se veem privados do direito de participar das decisões que impactam diretamente em sua remuneração e em suas condições de trabalho."

Além disso, o texto destaca impactos psicológicos causados pelo clima organizacional:

"Sofrimento psicológico: impacto negativo na saúde mental dos servidores, com relatos de ansiedade, depressão e outras doenças relacionadas ao estresse (...) O assédio moral coletivo pode ter consequências devastadoras para a saúde dos trabalhadores, levando ao afastamento do trabalho, à necessidade de tratamento médico e psicológico e, em casos mais graves, à incapacidade laboral."

A conduta da Prefeitura também é criticada por supostamente utilizar, de forma indevida, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o próprio MPT para embasar os decretos:

"É uma conduta reiterada da Prefeitura Municipal de Taubaté a utilização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (...) como justificativa para a edição de decretos que tratam de temas sensíveis como insalubridade, periculosidade e risco de vida dos servidores públicos municipais."

Diante do quadro descrito, os vereadores solicitam:

 Oitiva sigilosa de servidores e de representantes do Executivo;

 Suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 16.042/2025;

 Análise de folhas de pagamento, laudos e documentos administrativos;

 Tentativa de mediação;

 E condenação da Prefeitura ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O vereador Isaac do Carmo afirmou que o MPT já tem conhecimento prévio da situação e que, a partir da notícia de fato, deverá ouvir os envolvidos, de forma sigilosa, com possibilidade de mediação. Caso se configure o assédio moral coletivo, o MPT poderá propor uma ação civil pública contra a Prefeitura. A Prefeitura de Taubaté ainda não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia.