A Câmara Municipal de Ubatuba rejeitou, nesta terça-feira (24), um pedido de informações apresentado pelo vereador Pastor Sandro Anderle (MDB), que solicitava transparência sobre os índices de criminalidade no município. O requerimento foi derrubado por seis votos contrários e três favoráveis, o que impediu o envio de ofício à prefeita Flavia Pascoal e à Secretaria de Segurança Pública.

A proposta questionava o Executivo e a Secretaria sobre ações para enfrentar o avanço da violência em Ubatuba. O pedido foi fundamentado no Artigo 141 do Regimento Interno da Câmara e no Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, que autorizam o Legislativo a fiscalizar e solicitar informações do Executivo em prazo de até 15 dias. A omissão injustificada pode configurar crime de responsabilidade.

Entre os pontos solicitados no requerimento, estavam:

•  Quais são os dados utilizados sobre ocorrências policiais registradas no município nos últimos 12 meses;
•  Levantamento de crimes contra as mulheres nesse período, como violência sexual, patrimonial e feminicídio;
•  Se há relatórios ou levantamentos elaborados pela Secretaria de Segurança em parceria com órgãos estaduais, como Polícia Militar e Polícia Civil;
•  Quais são os projetos em andamento ou previstos para o aumento da segurança pública, como ações integradas ou rondas preventivas.

A rejeição ocorreu em meio a números preocupantes. Entre janeiro e abril de 2025, Ubatuba registrou 8 homicídios, 1 latrocínio, 595 furtos, 48 roubos e 21 casos de estupro — sendo 17 de vulnerável e 4 estupros contra maiores de idade. No mesmo período, a polícia apreendeu 30 armas e prendeu 243 pessoas. Em todo o ano de 2024, foram 14 vítimas de homicídio e mais de 1.400 furtos e roubos registrados.

Votaram a favor do pedido os vereadores Adão Pereira (PSB), Jaque Dutra (PSB) e o autor, Pastor Sandro Anderle (MDB). Votaram contra: Ceará (MDB), João Maziero (PSB), Manuel Marques (PL), Rogério Frediani (PL), Silvinho Brandão (PL) e Pastor Sérgio Alves (DC). O presidente da Câmara, Gady Gonzales (MDB), não vota.

A decisão gerou forte reação do Instituto Todas por Uma, que divulgou uma nota de repúdio afirmando que os vereadores contrários ao pedido “optaram pelo silêncio diante da dor das mulheres” e “negaram à população o direito de saber”. A entidade ressaltou que “quem silencia diante da violência também é responsável por ela”.

Para o Instituto, a negativa dos parlamentares impede o debate público sobre segurança e compromete a fiscalização dos atos do Executivo. “A vida das mulheres não está à venda. Não será silenciada. E não será barganhada”, finalizou a nota.

"VIDA DAS MULHERES NÃO É BARGANHA.

Hoje, na Câmara de Ubatuba, foi rejeitado o pedido de informação do vereador Pastor Sandro, que buscava transparência sobre os dados de criminalidade, violência contra a mulher e feminicídio no município — além de cobrar do Executivo e da Secretaria de Segurança as ações concretas de enfrentamento a esse fenômeno social.

Seis vereadores votaram contra!

Sim, seis representantes do povo optaram por calar diante da dor das mulheres. Negaram à população o direito de saber. Negaram o compromisso com a vida.

Essa decisão não é apenas um voto. É uma escolha política. Uma escolha pela omissão.

E é preciso dizer com todas as letras: quem silencia diante da violência também é responsável por ela.

Há quem finja se importar com as mulheres apenas quando é conveniente. Usam nossa dor como palanque, como imagem, como discurso pronto. Mas, na prática, escolhem esconder os dados e impedir o debate.

Isso é inadmissível. E é vergonhoso.

O Instituto Todas por Uma vem a público manifestar sua indignação. Não aceitaremos que a violência contra mulheres e crianças seja tratada como moeda de troca política.

Seguiremos denunciando. Seguiremos cobrando. Seguiremos lutando.

Porque a vida das mulheres não está à venda. Não será silenciada. E não será barganhada."