O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na tarde desta quinta-feira, 27, a interdição da fábrica de gelo Copemar, em Ubatuba. O local estava fechado desde segunda-feira, 24, por operar sem o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) válido e sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).  

A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Ricardo Feitosa, que considerou a existência de “perigo da demora”, ou seja, possíveis prejuízos econômicos e sociais caso a interdição fosse mantida. Com isso, a fábrica poderá continuar operando enquanto o processo segue na Justiça.  

A interdição havia sido determinada pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 3ª Vara da Comarca de Ubatuba, em resposta a uma Ação Popular movida por um morador contra a empresa e a Prefeitura de Ubatuba. A medida gerou preocupação entre pescadores, comerciantes e empresários locais, que dependem do fornecimento de gelo para a conservação do pescado.  

Pressão por reabertura

Desde o fechamento da fábrica, pescadores e comerciantes se mobilizaram para pressionar pela reabertura. Nas redes sociais, relataram dificuldades em manter suas atividades e alertaram para um possível impacto no abastecimento de peixes na cidade.  

"Sou pescador, eu preciso abastecer meu barco amanhã com aproximadamente 380 caixas de gelo. A fábrica foi interditada, eu não sei por qual motivo, mas isso vai causar um impacto grande na cidade", disse Nilson Rolim, conhecido como Tentem.  

Rosildo de Paula, que trabalha no setor, também destacou o problema. "Estamos com uma dificuldade em Ubatuba devido à falta de gelo para nós comerciantes, peixarias e embarcações, por conta do embargo judicial", afirmou.  

Pescadores relataram que o gelo disponível estava sendo racionado. "Hoje chegaram apenas 72 caixas, sendo que um barco de grande porte precisa de pelo menos 300 caixas", disse Gabriel de Paula.  

A pescadora Mery também manifestou preocupação: "Socorro, gente! Nós trabalhamos no mercado de peixe e precisamos urgente que o gelo seja liberado. Todo o produto é perecível."  

Interdição e alegações da Justiça

A interdição da fábrica Copemar foi realizada pela Vigilância Sanitária na terça-feira, 25, após decisão judicial. A Ação Popular alegava que a empresa operava sem as licenças obrigatórias. O Ministério Público se manifestou a favor do fechamento, argumentando que as irregularidades não foram contestadas dentro do prazo legal.  

Na decisão inicial, o juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares destacou que a ausência de AVCB e CLI comprometia a segurança de consumidores e funcionários. A fábrica deveria permanecer fechada até a regularização dos documentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1,5 milhão.  

Com a liminar do TJ-SP, a fábrica poderá continuar operando enquanto a questão é analisada pela Justiça. A Prefeitura de Ubatuba ainda não se manifestou sobre o caso.