Procon-SP lança campanha com orientações sobre cobranças em praias

O Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia com o objetivo de orientar turistas sobre cobranças permitidas e práticas irregulares em praias do litoral paulista. A iniciativa ocorre diante do aumento de reclamações relacionadas a cobranças abusivas e indevidas registradas durante a alta temporada.

O órgão disponibilizou um folder informativo, em versões digital e impressa, que detalha direitos e deveres dos consumidores em quiosques, barracas e no comércio ambulante. O material ficará disponível para download no site do Procon-SP, será divulgado nas redes sociais da fundação e compartilhado com Procons municipais de cidades litorâneas de São Paulo e de outros estados, que poderão imprimir o conteúdo para distribuição nas praias.

De acordo com as orientações, os estabelecimentos são obrigados a informar de forma clara todos os preços antes de o consumidor se acomodar. A cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis é permitida, desde que respeitadas as regras municipais, mas é proibida a exigência de consumação mínima ou a prática de venda casada, quando o uso do mobiliário é condicionado à compra de produtos do local.

O consumidor também pode levar seus próprios alimentos e bebidas, pagando apenas pela ocupação do espaço, caso haja essa cobrança previamente informada. Além disso, o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço, sendo vedada a cobrança antecipada.

O Procon-SP alerta ainda para a importância de exigir nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento, além de atenção redobrada em transações feitas por QR Code, devido ao risco de adulterações. Como não existe tabelamento de preços no Brasil, a recomendação é pesquisar valores entre diferentes fornecedores antes de consumir.

Em situações de irregularidades, o consumidor deve procurar o Procon municipal, a Prefeitura, a Vigilância Sanitária, conforme o tipo de problema, ou registrar reclamação diretamente no site oficial do Procon-SP, em www.procon.sp.gov.br