O prefeito de Taubaté, José Saud (PP) mandou para o Legislativo o projeto de revisão da planta genérica de valores imobiliários, que pode resultar em um aumento médio de 92% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A ofensiva acontece quatro meses depois do próprio Saud tirar o projeto da Câmara.

Enviadas à Câmara entre novembro de 2021 e novembro de 2022, as quatro versões anteriores do projeto da revisão da planta genérica não chegaram a ser levadas ao plenário, já que enfrentavam resistência até entre a base governista.

Pela proposta, tem os mesmos "cálculos de atualização da planta genérica" que o texto anterior, o aumento no IPTU iria variar de 36% a 673%, de acordo com o bairro em que estiver localizado o imóvel. Esse aumento, no entanto, não seria aplicado de uma só vez, já que o projeto limita o reajuste anual a 20%. Assim, seriam aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20%, até que todo o percentual fosse atingido.

O projeto da revisão da planta genérica foi protocolado nessa sexta-feira (6), junto com outros dois textos. Um deles é o que faz adequação das regras da outorga onerosa - contrapartida financeira paga ao município por quem deseja construir imóveis acima dos limites básicos definidos - à nova planta genérica.

O primeiro projeto para fazer a adequação da outorga também havia sido enviado à Câmara em novembro de 2022, mas acabou retirado do Legislativo em maio de 2023, "para análise e eventuais correções". O novo projeto, apresentado nessa sexta-feira, é idêntico ao anterior.

O outro projeto do pacote é o que visa criar em Taubaté o 'IPTU Selo Verde', que concederia descontos de até 30% no IPTU, por período de cinco anos, para imóveis que adotarem medidas como captação de água de chuva e aquecimento solar. O texto não cita nenhuma estimativa de renúncia de receita ou de quantos contribuintes podem ser beneficiados.

A proposta de Saud repete os principais trechos de duas leis municipais que estão em vigor, mas nunca foram aplicadas, e que visavam criar na cidade o 'IPTU Verde': uma de 2015, da ex-vereadora Vera Saba, e outra de 2016, do ex-vereador João Vidal. O projeto do atual prefeito também prevê revogar essas leis de 2015 e 2016.

PRÓXIMA SESSÃO

Esses três projetos protocolados nessa sexta-feira serão lidos na sessão da próxima terça-feira (10) e depois iniciarão a tramitação na Câmara - passarão pelos órgãos técnicos (Procuradoria Legislativa e Consultoria Legislativa) e pelas comissões permanentes antes de serem levados para votação no plenário.

Os três novos projetos se juntarão a outros dois, que também foram enviados à Câmara em novembro de 2022 e já estão aptos a serem votados: um deles faz adequação do Código Tributário Municipal à nova planta genérica; o outro retiraria a isenção de IPTU de 97% dos atuais contemplados (225 dos 232 proprietários de imóveis que contam com o benefício atualmente, segundo a própria Prefeitura informou à Câmara).

EXPLICAÇÕES

A Prefeitura afirmou que a reapresentação do projeto da planta genérica "considerou novos estudos técnicos", embora não tenha apontado nenhuma mudança feita no texto - a única identificada foi a citação à proposta do 'IPTU Selo Verde'.