O Ministério Público de São Paulo acusou formalmente o Juiz Valmir Maurici Júnior de dois crimes e uma contravenção penal, o magistrado aparece em vídeos agredindo e humilhando a própria esposa. O órgão arquivou acusação contra o juiz de estupro. As informações são do Portal G1. A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo.

Vídeos mostram as agressões, que ocorreram na casa em que os dois moravam, em Caraguatatuba. A mulher o acusou de violência física, sexual e psicológica. O MP denunciou o juiz ao Tribunal de Justiça pelas seguintes infrações:

Uma denúncia por violência psicológica, crime com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão, mais multa;

Duas denúncias por filmagem sem consentimento, crime com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, mais multa;

Três denúncias por vias de fato, contravenção penal que estipula de 15 dias a três meses de detenção, ou multa.

Para o Ministério Público, não houve provas suficientes para acusar Maurici Júnior por estupro, crime com pena que vai de seis a dez anos de reclusão. O órgão avaliou que as imagens disponíveis não evidenciam o crime de estupro, embora apontem não haver nenhuma indicação de que a vítima tenha mentido.

O MP acredita que o magistrado promoveu dano emocional à esposa, a submeteu a ameaças constantes, humilhação e manipulação. Os promotores pediram autorização ao Tribunal de Justiça para abrir novos procedimentos para apurar o conteúdo exibido nos vídeos que estavam com o juiz.

O procedimento está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão responsável por casos do tipo de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura. Cabe ao Órgão Especial do TJ decidir se aceita a denúncia, caso seja aceita, o juiz passa a ser réu.

Mesmo que comprovada as agressões e seja condenado o Juiz não será preso é o que está previsto no Código Penal brasileiro. Hoje o juiz Maurici Júnior está afastado provisoriamente das funções por decisões do TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde abril. O Tribunal de Justiça mantém procedimento administrativo contra o juiz.

Entenda

Em um dos vídeos obtidos pelo jornalismo do portal G1, o juiz dá um tapa na cabeça da esposa; em outras imagens, ele dá empurrões, chute e a xinga, e ela cai no chão; ambos foram gravados com um celular dela, segundo ela, em outubro de 2022. Em um terceiro vídeo, de abril de 2022, aparentemente gravado pelo próprio juiz, ele a submete a uma relação sexual — segundo ela, não consentida por não ter tido opção de escolha.

Maurici Júnior e a esposa se casaram em 2021. Segundo a investigação, a violência começou depois dos seis primeiros meses de relação, segundo a defesa dela.

Em janeiro de deste ano, ela obteve medida protetiva na Justiça, com base na lei Maria da Penha, proibindo o juiz de se aproximar e de manter contato com a mulher, com os pais e familiares dela. Maurici Júnior, que tem 42 anos, também foi obrigado a entregar a arma a que tem direito por ser magistrado.

Segundo o portal G1, a defesa do juiz negou "veementemente os fatos que lhe são imputados". Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti informaram na ocasião que têm "plena confiança na Justiça e no restabelecimento da verdade uma vez instalado o contraditório e exercido o direito de defesa em sua plenitude.”