Uma parceria entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP), da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que policiais militares ou penais enviem ao Poder Judiciário, de forma digital, boletins ou relatórios de detentos beneficiados com a saída temporária que forem flagrados descumprindo as regras impostas para manter o direito.

Durante a última saída temporária, que começou na terça-feira (17) e terminou na segunda-feira (23), 1.043 presos beneficiados foram flagrados descumprindo as medidas no Estado de São Paulo. Em todos os casos, as forças de segurança registraram o fato e notificaram o Poder Judiciário sobre a violação das regras.

A comunicação é realizada após a Polícia Militar abordar uma pessoa que estava violando as regras da “saidinha”. A equipe realiza o registro eletrônico no Terminal Portátil de Dados (TPD), avisa o beneficiado sobre o descumprimento e o libera. O documento é encaminhado em tempo real para o TJ-SP. A SAP é responsável por monitorar os detidos que foram soltos com tornozeleira eletrônica. 

Em posse dos ofícios gerados pelas fiscalizações, os magistrados do TJ-SP têm até 24 horas para analisar a situação do detento e decidir sobre a manutenção ou não do benefício.

“A reincidência criminal é um dos maiores desafios da segurança pública. É por isso que implementamos avanços significativos nesse tipo de monitoramento para fortalecer o controle e garantir o cumprimento das medidas judiciais. Ações como essas são cruciais para combater a impunidade e a reincidência, melhorando a segurança pública para toda a população”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Resultados do projeto

Desde a última terça-feira (17), a Justiça paulista revogou o benefício de 344 presos e determinou a recaptura após a análise dos ofícios, o que representa 33% dos pedidos elaborados. Desse total, 137 detentos foram recapturados pela PM. Os demais que não foram localizados são considerados foragidos.

Segundo o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e responsável pela supervisão do projeto, a iniciativa é “mais uma forma inovadora que o Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça encontraram para acabar com a impunidade de detentos que se aproveitam da saída temporária apenas para baderna e até para cometer novos crimes”.

O coordenador do CICC também avaliou que o projeto é inédito no país e tem ajudado a diminuir a sensação de impunidade e melhorar a segurança da população. “Todos os boletins de ocorrência e relatórios feitos pelos policiais serão analisados pela Justiça, que vai avaliar se aquele preso que violou as medidas vai regredir do regime semiaberto para o fechado”, acrescentou.

Quais são as regras para o preso obter o benefício da “saidinha”?

Mais de 30,2 mil detentos foram beneficiados com a “saidinha” na última semana em São Paulo. Para ter direito à medida, a Justiça proíbe que o beneficiado pela medida frequente bares, use drogas ou envolva-se em brigas. Além disso, ele deve permanecer na área permitida pelo Judiciário e não pode ficar na rua no período noturno, além de outras restrições.