Em sessão extraordinária, na última quinta-feira, 12, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou a lei proposta pela prefeitura que permite o uso de fogos de artifício de “baixo ruído” na cidade. A decisão é considerada controversa, pois entra em conflito com a Lei Estadual nº 17.389, de 2021, que proíbe a utilização de fogos com estampido.  

Dois dias após a aprovação, a prefeitura publicou a contratação de uma empresa especializada para realizar um espetáculo pirotécnico no Réveillon 2024/2025. O serviço, estimado em R$ 58 mil, inclui 21 itens como tubos de 1.2 com oito disparos e conjuntos de 36 tubos com 468 bombas. As propostas para o serviço podem ser enviadas até o dia 19 de dezembro.  

De acordo com o edital, a quantidade de fogos foi definida com base no show realizado no aniversário da cidade, que gerou críticas pelo uso de fogos com barulho por cerca de cinco minutos. Apesar disso, o edital não especifica um limite de decibéis para os artefatos classificados como de “baixo ruído”.  

A prefeitura declarou que o objetivo é proporcionar uma experiência visual impactante, sem prejudicar a tranquilidade do ambiente e respeitando a fauna local. Os shows ocorrerão na Praia do Itaguá, próximo à pista de skate, e na Praia de Maranduba, perto do quiosque Valerine.