O Legislativo de Taubaté e o uso político dos servidores: pressão, manobra e desigualdade

Dois Pesos, Duas Medidas: 

A valorização do servidor público deve ser um compromisso de todas as esferas do poder, mas em Taubaté, a realidade é outra: os vereadores transformaram o funcionalismo em instrumento de manobra política. Enquanto discursam em defesa do servidor, na prática usam a categoria para pressionar o Executivo e defender seus próprios interesses. O resultado? 

Uma estrutura desigual, incoerente e insustentável, que coloca servidores em lados opostos da mesma cidade.

Auxílio-Alimentação: o abismo 650% a mais que PMT

Na Prefeitura, o auxílio-alimentação é de apenas R$ 178,00, e só é concedido a quem ganha até R$ 2.895,55. Para piorar, o valor só pode ser gasto em locais conveniados, limitando a liberdade do servidor.

Enquanto isso, na Câmara, todos os servidores, independentemente da faixa salarial, recebem R$ 1.347,10 em dinheiro vivo. A diferença ultrapassa 650%.

Reajuste Salarial: atrasos x constância

Os servidores da Câmara têm recebido reajustes regulares e acima da inflação:

• 2022: 9%
• 2023: 5,75%
• 2024: 4,6%
• 2025: 4,3% (retroativo a 1º de maio)

Já os da Prefeitura enfrentaram três anos sem revisão e, mesmo depois:

• 2022: revisão desigual, variando de 0,5% a 87%
• 2023: 7%
• 2024: 4%
• 2025: até agora, nenhum reajuste

Assistência Médica: critério ou descaso?

A Câmara o modelo é mais justo,  pois o reembolsos proporcionais à faixa salarial e idade, além de um valor fixo para cônjuges e filhos. Já a Prefeitura quando nas gestões passadas adotou critérios exclusivamente salariais, sem considerar idade ou dependentes.

Resultado? 

Quem mais contribui com sua experiência, menos recebe para cuidar da saúde.

A discrepância não é acidental. É estratégia política. A Câmara faz questão de manter privilégios internos enquanto cobra do Executivo mudanças que ela mesma não viabiliza ou apoia. A falsa defesa dos servidores aparece sempre em momentos oportunos votações polêmicas, ano pré-eleitorais ou disputas com o Executivo.

RESUMINDO

Na Câmara, os servidores são tratados com generosidade:

• Auxílio-alimentação de R$ 1.347,10, em dinheiro e para todos.
• Reajustes anuais e acima da inflação.
• Plano de saúde com reembolso por idade e salário.

Enquanto isso, os servidores da Prefeitura têm:

• Auxílio de apenas R$ 178,00, com restrições.
• Anos de espera por reajustes.
• Subsídios médicos que desvalorizam quem mais contribui.
• O plano de carreira engavetado e a prática oportunista

Outro exemplo da manipulação são alguns vereadores que afirmam estar ao lado dos servidores, mas suas ações nem sempre confirmam isso, o exemplo é o plano de carreira dos servidores da Câmara permanece parado. Só volta à tona quando é conveniente politicamente. É mais uma moeda de troca, mais uma prova de que os direitos dos servidores são usados como peça de barganha, e não como prioridade real. A recente reforma administrativa, aprovada pela segunda vez em 2023, é considerada inconstitucional e hoje ameaça servidores com exonerações.

O uso político da pauta do funcionalismo virou estratégia de pressão sobre o Executivo ou de ganho eleitoral. Enquanto isso, o servidor continua como peça de manobra.

O Executivo como alvo da armadilha

A diferença de benefícios cria pressão direta sobre a Prefeitura. A população cobra resultados, os servidores exigem equidade, e os vereadores se colocam como “aliados do funcionalismo” mesmo sendo os autores de boa parte do problema.

Eles sabem que o orçamento do Legislativo permite benesses. E também sabem que, se a Prefeitura tentasse fazer o mesmo, romperia os limites legais e fiscais. É um jogo cruel: criam a comparação, alimentam a revolta dos servidores municipais e lavam as mãos.

Além disso, a reforma administrativa inconstitucional aprovada pela própria Câmara em 2023 mostra o quanto o Legislativo atua com irresponsabilidade, colocando em risco a estabilidade de centenas de servidores e depois se eximindo das consequências.

Concluindo: quem realmente valoriza o servidor?

A desigualdade entre Câmara e Prefeitura não é apenas uma questão administrativa  é uma escolha política. E essa escolha parte do Legislativo, que mantém seus próprios servidores em situação privilegiada enquanto explora a insatisfação dos demais.

E a pergunta que fica...

Por que servidores que atuam na mesma cidade e servem à mesma população recebem tratamentos tão distintos?

A valorização do funcionalismo público não pode depender da instituição em que se trabalha, mas sim do reconhecimento ao serviço prestado à comunidade.

É hora de exigir equidade, respeito e justiça para todos os servidores de Taubaté.

• Chega de teatro político
• O servidor público não é massa de manobra.
• A valorização precisa ser justa, equitativa e verdadeira.
• O Legislativo precisa ser responsabilizado por suas escolhas.
• Taubaté não pode mais aceitar dois pesos e duas medidas.

Ana Paula Zarbietti

MTB 0080064