No último dia 13 de abril, o Equador reelegeu Daniel Noboa como presidente da República. Com 55,09% dos votos, Noboa superou a candidata da oposição, Luisa González, que obteve 44,05%, contrariando as pesquisas de intenção de voto, que apontavam para um resultado apertado. O pleito foi marcado por forte polarização e ocorreu sob estado de exceção, gerando preocupação entre observadores internacionais.

A candidata derrotada, Luisa González, fez fortes acusações de fraude nas eleições e solicitou uma recontagem dos votos, mas não apresentou evidências concretas para sustentar suas afirmações. Está virando praxe de derrotados questionar os sistemas eleitorais, mas talvez, no Equador de hoje, isso até faça algum sentido. Uma eleição ocorrida sob estado de exceção é de se desconfiar.

Observadores internacionais, incluindo missões da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), avaliaram o processo eleitoral e concluíram que as eleições foram transparentes, bem organizadas e pacíficas.

Assim como a comunidade internacional reconheceu a legitimidade das eleições e a vitória de Daniel Noboa, o Brasil também o fez e destacou a continuidade do trabalho conjunto com o Equador em defesa do multilateralismo, da integração sul-americana, do desenvolvimento sustentável da Amazônia e do combate ao narcotráfico.

Noboa, no primeiro mandato, destacou-se por medidas rigorosas no combate à criminalidade, como o uso das Forças Armadas em operações contra o crime organizado e a intervenção em presídios. Tais políticas resultaram na redução da taxa de criminalidade no país.

Embora estatisticamente positivo, Daniel Noboa tem enfrentado denúncias relacionadas a essas políticas. As principais preocupações envolvem alegações de violações de direitos humanos, uso excessivo da força e medidas outras  autoritárias.

Organizações internacionais, como a Human Rights Watch, denunciam possíveis casos de tortura, execuções e prisões arbitrárias.

Desde 2024, o país está em estado de emergência. Após a fuga de um líder de gangue de uma prisão, Noboa declarou o estado de exceção e classificou a situação como "conflito armado interno". A medida permitiu a mobilização das Forças Armadas e a suspensão de direitos civis — medidas que raramente convergem com um Estado democrático e invariavelmente caminham em direção ao abuso de poder.

Nesta mesma linha, o presidente propôs alterar a Constituição para permitir a presença de tropas estrangeiras, especificamente dos Estados Unidos, em território equatoriano para combater o crime organizado.

As medidas concentradas meramente na imposição da força pelo Estado, focadas apenas em ações repressivas, sem reformas estruturais nas forças policiais e no Poder Judiciário, e sem qualquer indicação de implementação de políticas sociais para enfrentar as causas profundas da violência, têm sido criticadas por sua eficácia limitada e por potencialmente agravar a situação dos direitos humanos no país.

Para o novo mandato, Noboa pretende aprofundar essa agenda de segurança. Entre suas principais propostas estão a classificação de 22 grupos criminosos como organizações terroristas, a possibilidade de instalação de bases militares estrangeiras e a intensificação da presença militar nas ruas.

A maior preocupação é o futuro: Daniel Noboa está gabaritando a cartilha para um governo despótico. Elegeu um inimigo comum — no lugar do ultrapassado argumento do comunismo, colocou o real e contemporâneo crime organizado.

A declaração de guerra interna e armada a esse inimigo comum da sociedade pavimentou o caminho para a decretação de um estado de exceção que prevê a suspensão da inviolabilidade domiciliar, da inviolabilidade de correspondência, da liberdade de reunião e a imposição de toque de recolher noturno.

Como sabe que nenhum golpe se sustenta sem apoio internacional — e, na América do Sul, especialmente dos Estados Unidos —, a ideia é ter tropas americanas nas ruas sob o pretexto de combate ao crime, além de bases militares em território equatoriano. Ou seja, um afago ao governo americano em troca de apoio para intentonas futuras.

O Equador de Noboa ainda não é formalmente um governo despótico, mas há sinais de alerta — como o uso excessivo da força, a suspensão de direitos civis e o enfrentamento a normas internacionais.

A comunidade internacional deve acompanhar de perto as próximas movimentações do presidente reeleito.

“Os homens são todos iguais no governo republicano; são iguais no governo despótico: no primeiro, porque são tudo; no segundo, porque são nada.”

Montesquieu