A Prefeitura de Taubaté publicou, em 25 de março de 2025, o decreto nº 16.042/2025, estabelecendo novas diretrizes para a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais. Este decreto mantém os pagamentos atuais até 1º de julho de 2025 e cria uma Comissão Especial de Transição para coordenar a regularização dos valores pagos. A medida visa corrigir pagamentos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou um total de R$ 45,1 milhões pagos em 2023 em adicionais de insalubridade de forma generalizada. 

Em resposta a essas mudanças, servidores municipais manifestaram preocupação com possíveis cortes nos adicionais, alegando que seus direitos estão sendo afetados. Protestos, corretíssimos, foram realizados contra a medida, enquanto a Prefeitura reforça que as mudanças buscam adequação às normas legais e correção de distorções na folha de pagamento. 

Além disso, em 31 de março de 2025, os secretários de Administração, Matheus do Prado, e de Gabinete, Alexandre Calil, participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Taubaté para esclarecer questões relacionadas ao pagamento dos adicionais. O debate foi conduzido pela vereadora Talita Cadeirante (PSB), que questionou os critérios adotados pela Prefeitura para calcular os adicionais e pediu a revogação do decreto, o que até onde sabemos, não será feito pelo executivo.

Executivo, este, que mostra convicto na necessidade dessa alteração. Entendo que o relacionamento entre Executivo e Legislativo está frágil e apontamentos do tribunal de contas contra o novo diretivo seria uma porta para negociações que não estão nos planos do prefeito. É necessário lembrar que a prefeitura está fazendo mudanças e alterações de processos que nem sempre são bem vistas pelos mais velhos de casa e isso gera incômodo, a crise na questão da insalubridade vira uma porta para quem deseja mostrar contrariedade com o que está sendo feito.

Outro fator que chama atenção é o papel dos vereadores nessa crise. Em vez de apresentarem soluções concretas para resolver a questão, muitos têm utilizado a insatisfação dos servidores como palanque político. A presença em protestos e discursos inflamados podem gerar engajamento nas redes sociais, mas não trazem mudanças efetivas para aqueles que realmente necessitam do adicional de insalubridade. Até o momento, não há propostas legislativas robustas por parte dos parlamentares que realmente garantam a revisão dos critérios e a correção das injustiças no pagamento do benefício, temos apenas pedidos de revogação ou que a prefeitura proponha algo.  

Diante desse contexto, os servidores públicos precisam agir estrategicamente para reverter essa situação. Em vez de depender de políticos que fazem muito barulho, mas pouco para ajudar, é essencial ressurgir e fortalecer o sindicato para buscar uma tratativa direta com o RH da prefeitura. Apenas com organização e pressão bem direcionada será possível garantir que os direitos da categoria sejam respeitados. O movimento dos servidores deve focar em resultados concretos e não permitir que interesses políticos desviem a luta por condições de trabalho dignas. Por sinal, quando os servidores se organizam de forma independente, são melhor entendidos e as situações ficam mais claras. 

Servidores, minha recomendação, criem uma comissão e um grupo de discussão, apresentem pautas e caso tenha uma jurisprudência ou entendimento diferente, caso a prefeitura não aceite, ajuízem a situação. Não dá mais para esperar! 

Vereadores, meu pedido, se forem apoiar com propostas e alternativas, sigam e ajudem, é o papel de vocês. Porém, se forem apenas fazer discurso e participar de protesto, no meu entendimento, os servidores não precisam de vocês.