O novo executivo teve uma nova surpresa nessa nova gestão, a dura realidade dos pagamentos indevidos de insalubridade. Um decreto ajustará os cálculos, atendendo as exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Trabalho. 

Nos próximos dias, a Prefeitura de Taubaté publicará um decreto regulamentando os pagamentos de insalubridade, periculosidade e risco de vida. A medida foi impulsionada por apontamentos do Tribunal de Contas e do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), que identificaram pagamentos indevidos, comprometendo as finanças municipais. Embora a decisão gere impactos imediatos, ela se faz necessária para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

O principal problema apontado pelos órgãos fiscalizadores foi o pagamento irregular dos adicionais, que vinham sendo calculados de forma inadequada.

Veja abaixo o que apontou o Tribunal de Contas: 

Notem a conclusão citada no último parágrafo acima. Em resumo, foi aplicado um percentual máximo de forma generalizada, não levando em consideração os graus de insalubridade.

Importante adicionar que o TCE considerou o decreto 15.384/22 para avaliação das contas da insalubridade, porém esse decreto já foi revogado conforme imagem abaixo:

O novo decreto, está previsto para ser publicado ou no dia 21 ou no dia 24 de fevereiro, trará um novo critério de cálculo, considerando os adicionais sobre o salário base e avaliando o grau da periculosidade. Essa mudança não se trata de um corte arbitrário ou uma medida de austeridade econômica, mas sim de uma adequação às normas legais para garantir que os pagamentos sejam feitos de maneira justa e sustentável apontados pelo TCE.

Além do ponto acima, a prefeitura está tendo que lidar com uma exigência do Ministério Público do Trabalho que determinou um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, assinado pelo ex-prefeito, José Saud, em 17/12/2024 com as seguintes obrigações:

O item 3, listado acima, não foi atendido até o momento pois o novo executivo não tinha conhecimento do documento assinado até dias atrás.

O MPT irá fazer a fiscalização com inspeções sem comunicação de antecedência com o seguinte risco para a prefeitura:

O atendimento da solicitação foi combinado da seguinte maneira:

Entende-se então que o executivo, recebendo todas as informações acima há poucos dias atrás teve que tomar uma decisão rápida para não ter riscos financeiros e administrativos. No entanto, ainda há preocupações sobre como a adequação será feita, só saberemos com o decreto divulgado.

Embora a medida possa gerar insatisfação inicial, é um passo essencial para garantir a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos. Corrigir equívocos do passado é um desafio, mas é também uma oportunidade para construir um sistema mais justo e equilibrado para todos.

*** Os documentos foram printados apenas com as informações necessárias para a explicação da situação, caso desejem ter acesso os documentos, é necessário a solicitação para a prefeitura