MP cobra estudos técnicos antes de votação de mudanças no Plano Diretor de Taubaté

O Ministério Público de São Paulo solicitou esclarecimentos à Prefeitura e à Câmara Municipal de Taubaté sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2026, de autoria do prefeito Sérgio Luiz Victor Júnior, que propõe alterações no Plano Diretor Físico do município, estabelecido pela Lei Complementar nº 412/2017.

A manifestação partiu da Promotoria de Justiça de Taubaté, por meio do 11º Promotor de Justiça, João Marcos Cervantes, após questionamentos apresentados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico (CMPPHAUAA) sobre os possíveis impactos das mudanças propostas.

O projeto prevê alterações em parâmetros de ocupação e uso do solo, especialmente na região central, incluindo mudanças relacionadas ao potencial construtivo, verticalização, taxa de ocupação, recuos, vagas de estacionamento e exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Entre os pontos que chamaram a atenção do Ministério Público está a documentação que acompanha a tramitação do projeto. Segundo o despacho, embora tenham sido realizadas três audiências públicas, não foram identificados nos autos legislativos estudos técnicos multidisciplinares que apresentem a metodologia, os dados utilizados, os cenários analisados, os responsáveis técnicos e as conclusões que fundamentaram os novos parâmetros urbanísticos.

A Promotoria também aponta preocupação com os efeitos das alterações sobre o patrimônio histórico e a paisagem urbana. O CMPPHAUAA questionou, entre outros pontos, a possibilidade de determinadas análises dos órgãos de preservação ocorrerem somente durante a etapa de emissão do Habite-se, quando o empreendimento já estiver construído.

Prazo para Prefeitura apresentar estudos

O Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura informe se existem estudos técnicos que fundamentem as alterações propostas e apresente os diagnósticos utilizados para definir os novos índices urbanísticos.

Também deverá ser esclarecida a relação das mudanças previstas no projeto com as políticas municipais de habitação de interesse social.

Já os órgãos responsáveis pelo planejamento urbano e pela preservação do patrimônio receberam prazo de 30 dias para apresentar informações relacionadas à proposta.

O CMPPHAUAA e o Conselho de Desenvolvimento Urbano deverão encaminhar atas, relatórios e pareceres relacionados à análise do projeto. O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também foram acionados para avaliar eventuais impactos sobre áreas e bens protegidos.

Além dos pedidos de informação, o Ministério Público recomendou à Prefeitura e aos vereadores que o PLC nº 14/2026 não seja votado antes da conclusão da instrução técnica e das análises dos impactos da proposta.

Prefeitura diz que proposta é baseada em estudos

Em manifestação sobre o caso, a Prefeitura de Taubaté informou que já está em diálogo com o Ministério Público e que reúne os esclarecimentos técnicos solicitados.

Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada a partir de estudos, diagnósticos e mapeamentos relacionados ao planejamento urbano, à macrodrenagem, à preservação do patrimônio e à requalificação da região central. A administração afirma ainda que os materiais foram disponibilizados para consulta pública durante a tramitação.

A Prefeitura também afirma que o projeto não elimina a proteção ao patrimônio histórico nem dispensa a análise dos órgãos competentes. De acordo com o Executivo, questões específicas relacionadas às áreas envoltórias estão sendo tratadas em procedimento próprio junto ao CONDEPHAAT, com base em estudos apresentados pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.

Ainda segundo a administração municipal, o objetivo das alterações é atualizar os parâmetros urbanísticos, estimular a moradia e a atividade econômica na região central e promover a requalificação urbana de forma ordenada, com contrapartidas urbanísticas e preservação da memória histórica de Taubaté.

A tramitação do projeto deverá prosseguir acompanhada dos esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério Público.