Trocar análise por espantalho enfraquece o debate e distorce a escuta das mulheres.

Há no plenário da câmara de Taubaté um vício antigo, quase doméstico, desses que se repetem porque dão certo com plateia cansada: primeiro se arquiva um texto, depois se apresenta outro, e logo em seguida se tenta recontar a história como se a versão valesse mais do que o papel. Foi exatamente assim que o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024, Mensagem nº 85/2024, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Taubaté, passou a ser tratado como uma espécie de peça militante, “de esquerda”, “feminista”, e até como se quisesse levar “feminismo para dentro das igrejas”. Só que o processo existe, o anexo existe, as páginas existem, e o texto não colabora com a fantasia. O projeto fala em implantar, implementar, ampliar e qualificar políticas públicas, garantir direitos, articular prevenção, proteção, assistência, emancipação, produção de conhecimento e monitoramento. O anexo, por sua vez, organiza o plano em eixos como prevenção, proteção, responsabilização, assistência, emancipação, produção de conhecimento, capacitação permanente e controle social. É isso que está escrito. Não está escrito igreja, não está escrito culto, não está escrita intervenção religiosa.

Quando o projeto é lido sem o figurino imposto por quem deseja brigar com espantalho, o que aparece é outra coisa, mais séria e menos conveniente para o improviso retórico. O texto não foi construído para discutir religião, nem doutrina, nem liturgia. O texto foi construído para tentar dar forma institucional a uma política pública municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. Pode-se discordar da forma. Pode-se achar o anexo grande demais. Pode-se sustentar que o desenho administrativo é ambicioso, até excessivamente ambicioso. Mas uma coisa é dizer que o projeto foi longe demais em técnica normativa. Outra, completamente distinta, é acusá-lo de querer entrar na igreja com bandeira ideológica na mão. Essa acusação não tem apoio nas páginas examinadas do projeto.

E aqui está o ponto que costuma ser escondido sob o barulho. O próprio processo legislativo registrou problemas reais no Projeto de Lei nº 160/2024, e eles estão longe de ser esses que se repetem em discurso de conveniência. Na página 382, a Comissão de Justiça e Redação apontou, entre outros pontos, ausência de inovação normativa relevante, incorporação inadequada de plano administrativo detalhado ao corpo da lei, extrapolação de competências no campo educacional, diretrizes incompatíveis com a neutralidade administrativa, criação implícita de despesas continuadas sem observância da responsabilidade fiscal e atribuição excessiva de poderes a órgãos colegiados. Isso é crítica técnica de verdade. Tem página. Tem fundamento. Tem objeto. Não precisa inventar igreja onde o que existe é excesso de engenharia normativa. 

A diferença entre uma crítica séria e um rótulo de ocasião está justamente nisso. Crítica séria olha para a página 382 e discute se o projeto foi longe demais na tentativa de estruturar sua execução. Rótulo de ocasião prefere dizer que o texto é “feminista” ou “de esquerda” e, no passo seguinte, fabricar a imagem de um projeto querendo invadir igrejas. Só que a ironia do papel é cruel com quem fala antes de ler: no trecho consultado do Projeto de Lei de 2024, a única coisa que aparece com nitidez é a tentativa de organizar uma política pública voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, não uma cruzada ideológica. O que existe ali é problema de técnica legislativa, de extensão, de governança, de execução. O resto é enfeite de tribuna.

O contraste fica ainda mais incômodo quando se coloca ao lado do projeto de 2024 a Indicação nº 11/2026, que justamente nasceu como reação àquele texto e que, no entanto, carrega dentro de si problemas que merecem escrutínio mais severo do que o recebido até aqui. Na página 5, o artigo 1º já amplia o objeto para além da mulher, incluindo família, homens, crianças e idosos, e dilui a própria identidade da política pública que pretende instituir. Na página 6, o artigo 3º quer amarrar PPA, LDO e LOA como se uma indicação pudesse governar o orçamento futuro do Município. Ainda nas páginas 6 e 7, o artigo 4º prevê atendimento com apoio multidisciplinar e inclui capelania, inserindo um elemento de natureza religiosa dentro da formulação estatal. E na página 7, o artigo 5º cria a Coordenadoria Municipal da Família, isto é, uma estrutura administrativa nova, criada em texto de origem parlamentar, o que já não é detalhe, é problema de iniciativa. 

Não deixa de ser curioso que a peça apresentada como correção do suposto excesso ideológico do projeto anterior carregue, ela própria, um conjunto de fragilidades mais diretas e mais objetivas. O projeto de 2024 pode ser criticado por querer dar corpo demais a uma política pública. A indicação de 2026, além de tentar fazer isso sem a densidade normativa necessária, ainda introduz capelania, cria coordenadoria, mexe com orçamento e embaralha o foco do plano. É um texto que quer parecer prudente, mas não resiste a uma leitura menos complacente. O que ele faz é trocar uma forma de excesso por outra, com a diferença de que agora o excesso vem acompanhado de vícios mais explícitos.

É nesse ponto que a discussão precisa parar de brincar de slogan e voltar ao documento. Se a crítica ao projeto de 2024 é técnica, ela existe e pode ser feita com honestidade: o anexo é longo, o grau de detalhamento é alto, a lei pode ter invadido terreno administrativo, e a própria comissão registrou isso de maneira formal. Se a crítica é política, também se pode fazer, mas com honestidade intelectual: o texto tenta estruturar uma política pública e pode até soar pesado para quem prefere leis magras. O que não se pode fazer é transformar esse texto em um cavalo ideológico sem que haja uma linha sequer, nas páginas analisadas, que sustente a acusação de levar feminismo para igrejas. Esse tipo de extrapolação diz mais sobre a pressa de quem fala do que sobre o conteúdo da proposição.

No fim, o debate é menos sofisticado do que alguns gostariam de vender. O Projeto de Lei nº 160/2024 está longe de ser uma peça irrepreensível; ele é volumoso, detalhista e vulnerável em pontos que a Comissão já identificou. Mas ele não é o monstro ideológico que tentaram desenhar. A Indicação nº 11/2026, por sua vez, não é a versão purificada e juridicamente superior que se anunciou no calor do confronto; ela própria traz um amálgama de problemas, inclusive o elemento religioso da capelania, a criação de órgão, a tentativa de vincular orçamento e a perda de foco do objeto. Em termos simples, um texto sofre por excesso de ambição. O outro sofre por falta de disciplina. O primeiro pode ser emendado com técnica. O segundo precisa de mais que retórica para se sustentar. E ambos, como quase sempre, exigem o que mais falta no debate local: leitura.